Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre
Questão de Direito Previdenciário
Com base na referida Lei, analise as seguintes assertivas: I. Dar-se-á cassação da aposentadoria quando ficar provado que o aposentado aceitou cargo ou função pública contra expressa disposição de lei. II. O funcionário será punível com demissão nas hipóteses de incontinência pública e escandalosa e prática de vícios de jogos proibidos. III. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de sindicância, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada, documentalmente provada ou manifestamente evidente. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

