De acordo com o Código Tributário Nacio… (FEPESE 2025)

Direito TributárioOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de:

AVontade, culpa ou ação do contribuinte, bastando sua concordância.BCritério temporal, qualitativo ou presunção formal do contribuinte.CPrévia comunicação ou ciência tácita do ato praticado pelo agente.DQualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.EUso, recurso ou fato que caracterize confisco de bens do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.