Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalizaçãoCopeve/UFAL 2026
Pref Maceió
Questão de Legislação de Trânsito
O órgão executivo de trânsito Delta está interessado em submeter à análise do Contran a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em caráter experimental e por período prefixado, nos termos do § 2º do art. 80 do referido diploma legal. Para isso, ele deve encaminhar uma solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União contendo várias informações, incluindo: I. alguma informação básica do local em que a sinalização experimental será implantada; II. a descrição detalhada do projeto por meio de fotos e vídeos descritivos; III. a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização; IV. um requerimento objetivo, descrevendo a finalidade da sinalização experimental, independentemente de suas vantagens. Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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