Question

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Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

Accepted Answer

B) A ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.

Answer

A) Os que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.

Answer

C) Quando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

Answer

D) A união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.

Answer

E) O impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.

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