Questão de Língua Portuguesa

“Na tentativa de esclarecer um pouco mais as relações entre o direito à moradia e a habitação, a analogia com o direito à alimentação parece ser útil: a materialização do direito à alimentação se dá com o alimento, com a comida. No entanto, o direito à alimentação não é o mesmo que a comida. Essa última é o objeto que permite a satisfação do direito. O mesmo se dá com o direito à moradia, que se concretiza na posse de uma habitação, seu objeto satisfativo. Em outras palavras, não seria apropriado dizer que o direito à moradia de uma pessoa é sua casa, sua habitação. Pelo contrário, a estrutura material que lhe serve de abrigo é o objeto que satisfaz a necessidade permanente dessa pessoa de efetivar o seu direito à moradia”. MEDEIROS, João Gabriel Cirelli. Direito à moradia, direito à habitação e habitação adequada: distinções conceituais. Jus Navigandi. Acesso em 17 jun. 2026.