Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2024
EMBRAPA
Questão de Direitos Humanos
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue os itens seguintes. A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.
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