Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

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Questão de Direitos Humanos

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo: Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei (1ª parte). É dever somente do Poder Público prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso (2ª parte). A sentença está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.