Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de… (Com. Exam. (TRT 22) 2013)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 22)

Direito do TrabalhoFGTSCom. Exam. (TRT 22) 2013

TRT

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:

Adesastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa; 3Ba multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;Co término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;Ddeclaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;Ena terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.