Questões de AFO e Direito Financeiro · PLANEJAR

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por naturezaPLANEJAR 2011

TJ PE

Questão de AFO e Direito Financeiro

“Nas Despesas Públicas, a modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.” (FONTE: Despesa Públicawww.ccf.ufms.br/Desp.htmEm cache – Similares.www.ccf.ufms.br.www.ccf.ufms.br) Sobre as modalidades de aplicação, analise os conceitos seguintes. 1. Transferências a Instituições Multigovernamentais - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil. 2. Transferências a Consórcios Públicos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados. 3. Transferências ao Exterior - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. 4. Transferências a Municípios - Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. Estão corretos os conceitos que se encontram na opção

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.