Questões de Direito do Trabalho · CONSESP

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalCONSESP 2018

Pref Aurilândia

Questão de Direito do Trabalho

No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.” Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta. I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. Está correto, APENAS, o que se afirma em

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.