Question

"A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado." Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) A premissa da proteção integral atribui à escola papel ativo na identificação de situações de risco e na articulação com os demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.

Answer

A) A posição dos profissionais encontra respaldo jurídico, uma vez que a proteção dos direitos da criança e do adolescente constitui atribuição exclusiva dos órgãos do sistema de justiça.

Answer

B) Embora a escola possa registrar situações de vulnerabilidade, qualquer encaminhamento à rede de proteção depende de autorização expressa da família.

Answer

D) A função social da escola limita-se à transmissão dos conteúdos curriculares previstos nos documentos oficiais.

Answer

E) O trabalho infantil não possui relação direta com o direito à educação, razão pela qual a intervenção da escola seria juridicamente inadequada.

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