Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022
PGM RECIFE - PROCURADOR
Questão de Direito Processual Civil
O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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