Quanto ao Regime Geral de Previdência (… (Com. Exam. (TRF 2) 2017)

Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRF 2)

Direito PrevidenciárioCarênciaCom. Exam. (TRF 2) 2017

TRF 2

Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:

AÉ possível a cumulação entre o auxílio-acidente e o auxíliodoença decorrentes do mesmo fato gerador incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a vedação não é expressa no rol taxativo da Lei nº 8.213/1991.BO tempo em que o segurado do RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição.CA prestação relativa à pensão por morte independe de carência.DReconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o Juiz não iniciativa. D Defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, defesa da atuação do estado como agente regulador e produtor na economia, defesa da concorrência, propriedade privada e função social da propriedade.ESoberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.