Questão de Direitos Humanos

Alternativa B, INCORRETA. O texto não está de acordo com o que prevê o Art. 2º da recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. II – definição e padronização do número de sessões e período de duração dos programas, não devendo ser inferior a 8 (oito) sessões ou 3 (três) meses, respectivamente. Conforme segue: Art. 2o Recomendar que os programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar sigam as seguintes diretrizes: I – foco em processos de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; II – definição e padronização do número de sessões e período de duração dos programas, não devendo ser inferior a 8 (oito) sessões ou 3 (três) meses, respectivamente; III – opção, sempre que possível, pela metodologia de trabalho no formato de grupos reflexivos com dinâmicas participativas, sem prejuízo da realização de outras ações complementares; IV – inclusão da iniciativa no planejamento estratégico organizacional, com definição da unidade responsável pela manutenção e acompanhamento dos programas; V – atuação em rede, com encaminhamento a outros serviços públicos, sempre que necessário; VI – promoção da reflexão sobre as questões de gênero, os direitos humanos e fundamentais da mulher e a construção social da masculinidade; VII – capacitação prévia e atualização periódica da equipe de facilitadores que atuam nos programas, optando, sempre que possível, por composição de caráter multidisciplinar; VIII – fomento à cultura de paz, aos métodos de promoção do diálogo e de controle emocional; IX – realização de sessões de triagem com os participantes dos programas, visando ao acolhimento dos participantes, à avaliação de risco e tomada de decisão quanto à eventual necessidade de exclusão de participantes, conforme critérios técnicos da equipe psicossocial; e X – manutenção de registro dos atendimentos realizados e avaliação periódica de sua qualidade, resguardado o sigilo necessário à proteção da privacidade, intimidade e segurança dos participantes. Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de recursos materiais, humanos ou financeiros para a instituição e manutenção dos programas nos termos deste artigo, recomenda-se aos tribunais o estabelecimento de acordos, convênios ou instrumentos congêneres visando ao atingimento dos objetivos pretendidos. As alternativas A, C, D e E estão CORRETAS, com base no Art. 2º da recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça Referência bibliográfica: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar. Recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/original1535112022011161dda3afb39db.pdf, Acesso em: 11 de junho. 2024. Serviço Social Política Social Política de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social - SUAS.