Question

O registrador civil das pessoas naturais, ao efetuar um procedimento de retificação administrativa, com base no artigo 110 da Lei n.º 6.015/73, culminado com o ato averbatório da retificação e expedição da certidão respectiva, deverá

Accepted Answer

A) abster-se de efetuar qualquer cobrança, mesmo que o erro corrigido não tenha sido por culpa da própria serventia, conforme previsão do artigo 110 da Lei n.º 6.015/73.

Answer

B) cobrar pelo procedimento de retificação, porém, sem cobrar pela consequente averbação retificatória e expedição da respectiva certidão, por serem atos consequentes do procedimento de retificação.

Answer

C) cobrar pelo procedimento de retificação e também pelo ato averbatório de retificação, por serem atos distintos.

Answer

D) abster-se de efetuar qualquer cobrança apenas quando o erro corrigido não tenha sido por culpa da própria serventia.

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