Question

8

No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

Answer

B) consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os
direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter
patrimonial e respectivas ações.

Answer

C) têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o deficiente e o preso.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em
que exercer esporadicamente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da
Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo,
onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Answer

D) De acordo com o Código Civil, todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa física tem início com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, o direito do nascituro. As pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada cuja personalidade jurídica tem início com o seu registro na Junta Comercial.

Mais questões de Outros temas