A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 19… (UPENET 2025)

Direito CivilOutros temasUPENET 2025

Prefeitura de Petrolina

A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prescreve as diretrizes e bases da educação nacional. No que diz respeito à organização da educação nacional, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma das obrigações atribuídas aos Municípios.

AAssegurar o ensino fundamental. 12BAutorizar os cursos das instituições de ensino superior.COferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental e o ensino médio.DColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.EExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.