Question

Durante o acompanhamento de uma família em um serviço público, a gestão da unidade solicita ao(à) Assistente Social que realize diligências para apurar a veracidade de uma denúncia envolvendo suposta prática criminosa atribuída a um usuário. Entre as providências solicitadas estão entrevistar vizinhos, coletar informações sobre os fatos e emitir parecer conclusivo acerca da responsabilidade do usuário pela suposta infração. Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e os fundamentos técnico-operativos da profissão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Esclarecer à gestão que a apuração de infrações penais, a produção de provas e a atribuição de responsabilidade criminal não integram as competências do Serviço Social, realizando, quando pertinente, estudo ou relatório social voltado à análise das condições sociais, familiares e do acesso a direitos relacionados à demanda apresentada.

Answer

A) Realizar as diligências solicitadas, uma vez que a proteção do interesse público autoriza o/a assistente social a produzir elementos destinados à apuração de ilícitos quando houver solicitação da administração pública.

Answer

B) Proceder à coleta de depoimentos de vizinhos e elaborar parecer conclusivo sobre a autoria da suposta prática criminosa, desde que as informações sejam registradas de forma objetiva e fundamentada.

Answer

C) Elaborar relatório social contendo a análise das informações obtidas e encaminhá-lo ao Ministério Público para subsidiar a responsabilização criminal do usuário, preservando o sigilo das fontes consultadas.

Answer

E) Recusar qualquer intervenção no caso, uma vez que a existência de denúncia criminal impede a atuação do Serviço Social até a conclusão da investigação pelos órgãos competentes.

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