Dentro da Política de atendimento, regu… (UEPA 2012)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanênciaUEPA 2012

PM PA

Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

Aao idoso (a partir dos 65 anos) que não possua meios para prover sua subsistência, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Bno caso de algum outro membro da família receber o BPC, esse rendimento entra no cálculo da renda familiar per capta do pleiteante a esse benefício.Co idoso devido sua condição de vulnerabilidade necessita viver sob a proteção da família, ainda que contra sua vontade, mas garantindo seu direito ao bem estar.Da gratuidade nos transportes públicos é assegurada ao idoso carente a partir dos 60 anos.Equando da constatação de infrações contra a pessoa idosa cometida por entidade de abrigamento, compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil ou ação civil pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.