Em março de 2013, a presidente da Repúb… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

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Atualidades e Conhecimentos GeraisPetróleo, pré-sal e PetrobrasINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que recusou a proposta original do Governo Federal sobre a distribuição dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Aa posição da presidente era em favor de uma distribuição mais igualitária das receitas provenientes do petróleo, a qual não foi aceita pelo Congresso.Ba campanha "Veta, Dilma" recebeu apoio dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.Co governo federal propôs mudanças na distribuição dos royalties de todo o petróleo do país, mas o Congresso votou mudança apenas para o pré-sal.Dos estados e municípios prejudicados pela nova lei reconheceram, contudo, a constitucionalidade desta, não recorrendo ao Poder Judiciário.Ea lei aprovada pelo Congresso Nacional beneficiou os estados e municípios produtores de petróleo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.