Caberá ao Ministério Público, sem preju… (AMEOSC 2022)

Questões de Direito Processual Penal · AMEOSC

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoAMEOSC 2022

Pref Bandeirante SC

Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, EXCETO:

ARequisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.BRealizar o acompanhamento da vítima e de sua família de forma contínua e sistemática.CFiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência domés-tica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.DCadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.