Direito AmbientalOutros temasFURB 2019
Prefeitura Municipal de Timbó
Questão de Direito Ambiental
Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s): I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela Constituição da República e, ressalvada sua função social relacionada à proteção ao meio ambiente, não encontra limites na legislação atual. II- A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo período de tempo previsto em lei. III- Sendo a propriedade um direito real, a renúncia não é considerada uma forma de perdê-la. IV- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
