Direito do TrabalhoAviso prévioFSADU (UFMA) 2015
IF MA
Questão de Direito do Trabalho
R49 Analise as afirmativas com V (verdadeira) ou F (falsa) sobre os contratos de trabalho. ( ) No contrato por prazo indeterminado, o empregador que quiser, sem justo motivo, rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias, com os devidos acréscimos proporcionais instituídos pela Lei nº 12.506/2011. ( ) Nos contratos por prazo determinado é obrigatório o aviso prévio, sob pena de ferir o disposto na CLT, que determina que a parte terá que avisar com antecedência qualquer rescisão contratual. ( ) É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir de sua eleição ao cargo de direção ou representação sindical até 1 ano após o final do mandato. ( ) Os empregados demitidos sem justa causa com mais de um ano de serviço na mesma empresa terão direito a aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 03 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias. ( ) Constituem-se como únicas causas de dispensa por justa causa os atos de improbidade, incontinência na conduta ou mau procedimento, negociação habitual ou por conta própria, razão pela qual se exclui a condenação criminal transitada em julgado. A sequência CORRETA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


