Questão de Educação e Pedagogia

Considere as afirmações a seguir acerca das ideias tratadas nos textos I e II. I. O direito à educação integra o conjunto de direitos sociais de todo e qualquer cidadão, tendo como base e fundamento o valor de igualdade entre as pessoas, independentemente de suas condições sociais e econômicas. II. A obrigação formal de oferecer educação de qualidade a todos os brasileiros é de responsabilidade do Estado; porém, somente a partir de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lançada em 1996, é que os estados passaram a garantir esse direito a todos os brasileiros. III. O livre acesso à educação propicia aos brasileiros uma vida livre da pobreza, com maior participação na sociedade. A qualificação profissional, além de contribuir para que o cidadão exerça seus direitos, contribui igualmente para seu desenvolvimento pessoal, garantindo-lhe uma vida melhor, com autonomia social, política e econômica. IV. A educação, como um direito social fundamental, desencadeia um processo de desenvolvimento individual característico da condição humana, permitindo à pessoa desenvolver-se socialmente. V. O direito à educação deve ser visto como um direito coletivo, devendo o Estado promover ações afirmativas para que a sociedade alcance seus fins nesse sentido. De acordo com as ideias tratadas nos textos I e II, marque a alternativa correta.