Para fins de aplicação da Lei nº 6.938… (IBADE 2022)

Direito AmbientalOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA

Tipo 1 – Página 9

Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:

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