Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens seguintes, relativos a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.