Question

Um estabelecimento fabricante de queijo está registrado exclusivamente em um Serviço de Inspeção Municipal. Em razão da expansão da produção, pretende comercializar seus produtos regularmente em outros estados brasileiros. Considerando a legislação sobre inspeção de produtos de origem animal e o funcionamento do SISBI-POA, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O comércio interestadual poderá ocorrer se o serviço municipal estiver integrado ao SISBI-POA e o estabelecimento e seus produtos estiverem devidamente habilitados no sistema, dentro do escopo reconhecido.

Answer

A) O registro municipal permite automaticamente o comércio interestadual, desde que o produto apresente responsável técnico médicoveterinário.

Answer

C) O estabelecimento deverá, obrigatoriamente, cancelar seu registro municipal e obter registro direto no Serviço de Inspeção Federal.

Answer

D) A autorização para o comércio interestadual compete exclusivamente à vigilância sanitária do município de origem.

Answer

E) O registro municipal permite o comércio interestadual de produtos lácteos, mas não de carnes, pescado, ovos ou produtos de abelhas.

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