Questões de Direito Penal · UFSCar
Direito PenalTeoria do crimeUFSCar 2016
UFSCar – Edital nº 008/ – Técnico-Administrativo em Educação
Questão de Direito Penal
Mário, servidor público federal, discutiu com seu superior imediato, recusando-se a realizar determinada atividade que estaria dentre as atribuições do seu cargo, proferindo palavras ofensivas e desferindo vários socos e chutes contra seu superior. Este nada fez, o que descaracteriza qualquer tese de legítima defesa. Nesta situação hipotética, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Mário deverá sofrer a penalidade de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.