Question

No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) A legislação educacional estabelece que a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo serviços de apoio e recursos especializados que favoreçam a inclusão escolar.

Answer

A) A legislação educacional brasileira estabelece que o atendimento educacional especializado substitui o ensino regular sempre que o estudante apresentar deficiência ou transtorno do desenvolvimento.

Answer

B) A LDB determina que estudantes com deficiência devem ser matriculados exclusivamente em escolas especiais, garantindo atendimento pedagógico específico e diferenciado, e nunca matriculados em escolas regulares.

Answer

C) A Constituição Federal prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, de caráter privado, independentemente da matrícula na escola regular.

Answer

E) As normas educacionais brasileiras determinam que a escolarização de estudantes com deficiência é facultativa às redes de ensino, podendo ocorrer em ambientes educacionais alternativos.

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