Da LEI Nº 8.742,/1993 que Dispõe sobre… (IDHTEC 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDHTEC

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASIDHTEC 2026

Pref Ipubi

Da LEI Nº 8.742,/1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;CPrimazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de Governo;DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;EDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.