Question

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de gestão de larga abrangência, não só porque abarca o conjunto da educação formal, em seus diferentes níveis e modalidades, mas também pelo fato de ter capilaridade em toda a extensão do território brasileiro. Daí ser imprescindíveis estudos e análises sobre a questão do financiamento da educação, com vista a subsidiar o processo de elaboração e de execução do Plano. Contudo, os dados não são positivos: o INEP (2011) aponta que os valores alocados para educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) têm sido ínfimos. Para toda a área da educação, incluindo Educação Infantil, Básica e Superior, o Brasil aplicou 4,6% do PIB em 2003 e 6,1% do PIB em 2011. Desses valores, apenas 0,9% foi alocado para Educação Superior em 2003 e 1,0% em 2011. No ano de 2015, ao se completar um ano de vigência do novo PNE, o Governo “Pátria Educadora”, contraditoriamente anunciou cortes na educação na ordem de 9,4 bilhões de reais, medida que compromete a oferta e a manutenção da educação pública, com qualidade. Com base no exposto, especificamente sobre o financiamento da Educação Superior pública é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) o financiamento com recursos do fundo público se apresenta insuficiente. Como alternativa, no contexto das políticas neoliberais, as IES públicas se dirigem às atividades de prestação de serviços pagos, oferecendo cursos, assessorias, consultorias, além de demandarem editais que oferecem a possibilidade de financiar determinados projetos. Desse modo, as IES passam a ser controladas por dois pólos de tensão: o estatal e o mercado.

Answer

A) diante da insuficiência de recursos do fundo público destinados à Educação Superior, as IES tendem a buscar financiamentos externos. Essa prática leva a IES ao atendimento das demandas e necessidades do mercado, fato que fortalece a autonomia universitária.

Answer

C) o baixo percentual do PIB destinado ao financiamento da Educação Superior no Brasil, mostra a tendência de alocar a educação na arena do quasemercado. Isso porque o mercado tem se mostrado eficiente, eficaz e com alta qualidade na condução da educação, devendo, portanto, ter maior participação na educação pública estatal.

Answer

D) além dos recursos do PIB destinados à Educação Superior, as IES devem, obrigatoriamente, buscar outras fontes de financiamento. Isso porque o público atendido, em sua maioria, possui condições financeiras e pode contribuir com as despesas do ensino, da pesquisa e da extensão, por meio do pagamento de mensalidades, de taxas de inscrições, de matrículas e de autofinanciamento em eventos científicos e culturais.

Answer

E) o financiamento da educação tem apresentado um cenário precário, pois o percentual do PIB destinado a esse setor se mostra insuficiente. Dentre as saídas apontadas estão a mercantilização e a privatização das IES públicas, como únicas alternativas para suprir a falta de recursos públicos destinados à Educação Superior.

Mais questões de Financiamento da educação e Fundeb