Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2020
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 0560_LEG_NS_25/8/202016:56:53
A Lei Municipal nº 793/1990, que define o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, afirma que, em caso de determinação legislativa, servidores públicos municipais devem prestar caução como garantia, não podendo entrar em exercício se não cumprida essa exigência previamente. Essa caução, cuja necessidade é definida em lei, poderá ser feita por meio de algumas modalidades, NÃO sendo uma delas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.