Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalLegalle 2026
Pref F dos Valos
Questão de Administração Geral e Pública
O Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada, perderá o mandato, conforme Lei Orgânica. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos que levam à perda de mandato dos Vereadores? I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; III. Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.