Direito CivilOutros temasUPENET 2024
Semul -
Questão de Direito Civil
Uma usuária, com 70 anos de idade, aposentada, consciente e orientada, optou em ser acolhida em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), após sofrer violência patrimonial e psicológica por um membro da família. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. Celebrar contrato escrito de prestação de serviço diretamente com um responsável pela pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso. II. Propiciar assistência religiosa específica da Instituição de Longa Permanência para todas as pessoas idosas, independente da crença dos usuários e usuárias do serviço. III. Proceder a estudo social e pessoal de cada caso. IV. Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas. V. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

