Considerando a jurisprudência sumulada… (ESAF 2003)

Direito do TrabalhoFGTSESAF 2003

MTE

Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.

AA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.BÉ inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.CA remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.DO adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.EA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.