Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
65. Decisão proferida por juiz singular (1.ª instância) indeferindo as provas pericial e testemunhal requeridas pelas partes autora e rés, em ação ordinária, declarando que vai julgar antecipadamente a lide por se tratar de matéria de direito, é cabível recurso para o tribunal ou juízo ad quem: I. de agravo no prazo de 15 dias contados da intimação da parte e do advogado, tendo-se como termo inicial o dia seguinte àquela que por último ocorreu; II. de agravo retido no prazo de 05 dias contados da intimação do advogado pela imprensa oficial; III. de agravo de instrumento ou agravo retido no prazo de 10 dias contados da intimação da parte, ficando prejudicado tal recurso se a sentença for favorável à parte agravante, circunstância que acarretará o não conhecimento do mesmo. IV. de agravo de instrumento ou agravo retido no prazo de 10 dias contados da intimação da parte, não ficando prejudicado tal recurso se a sentença for favorável à parte agravante, vez que essa circunstância não prejudicará o conhecimento de tal recurso, desde que a parte nas contra-razões de apelação requeira expressamente a sua apreciação pelo Juízo ad quem. Assinale a alternativa correta. (A) Apenas a afirmativa III é verdadeira. (B) São falsas apenas as afirmativas de I e III. (C) Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras. (D) São falsas as afirmativas I, II, III e verdadeira a IV.
Assinale a assertiva incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

