Direito CivilResponsabilidade por fato de terceiro, de animal e da coisaFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Direito Civil
Analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta, considerando que a responsabilidade objetiva, baseada na ausência de culpa, satisfaz-se apenas com o dano e o nexo de causalidade, nesta forma se enquadrando a responsabilidade dos responsáveis pelo incapaz. I- Não caberá nenhuma obrigação de indenizar os responsáveis pelo incapaz. II- Os bens dos incapazes são indisponíveis. III- Somente respondem os responsáveis, independentemente de culpa ou dolo. IV- Primeiramente respondem os responsáveis e, caso não sejam suficientes os meios disponíveis para pagamento, respondem os incapazes. V- Os pais e tutores não respondem se provarem que não foram negligentes na guarda; e os pais que emancipam o incapaz não respondem pelos atos ilícitos praticados, a posteriori, pelo mesmo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
