AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa públicaAMAUC 2025
Pref Arabutã
Questão de AFO e Direito Financeiro
A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro. Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento. (__)O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor. (__)A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (__)O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

