Question

Dr. Pedro enviou convites, através de mensagem de texto privada, aos seus pacientes antigos, ofertando uma aplicação de toxina botulínica ou uma profilaxia gratuita aos primeiros 50 pacientes que agendassem e comparecessem à consulta em seu consultório particular. A ação não foi divulgada em redes sociais. Levando em consideração essa suposta situação clínica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'e' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Answer

A) Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.080, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'a' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.

Answer

B) Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi feita de maneira privada e a pacientes que já faziam parte de sua rede de atendimento.

Answer

D) Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi direcionada para um público pequeno, abaixo de 100 pessoas.

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