Question

Sem fins lucrativos, as emissoras de televisões educativas são mantidas pela União, governos estaduais ou municipais, fundações constituídas com esta finalidade e universidades. O tema está previsto no Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Assim:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Com base no texto legal citado, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

C) as prestadoras dos serviços de radiodifusão educativa inserem-se no âmbito do sistema público de radiodifusão, assim compreendidas aquelas de natureza não-estatal, que não objetivam lucro.

Answer

A) a radiodifusão educativa não se destina exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural e pode ter lucro a depender da autorização concedida pelo Ministério das Comunicações.

Answer

B) os programas de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva poderão ser considerados educativo-culturais, independentemente se neles estiverem presentes elementos instrutivos ou enfoques educativoculturais identificados em sua apresentação, pois se aplicam os critérios da Classificação Indicativa.

Answer

D) as sociedades empresariais também podem se candidatar a uma concessão de emissoras educativas desde que comprove o caráter educativo de sua programação.

Answer

E) é permitida a transmissão de apoio cultural, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos com prévia autorização.

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