Question

A partir da Constituição de 1988, da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da NOB SUAS, com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tornou-se necessária a reflexão sobre a política de gestão de recursos humanos no âmbito da assistência social. A gestão do trabalho, assim, tornou-se uma questão estratégica e foi objeto de discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RH SUAS), aprovada em 2006. Com relação aos princípios e diretrizes, orientadores da gestão do trabalho no SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A gestão do trabalho no SUAS deve estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, segundo os princípios da educação popular, promovendo a qualificação de gestores e prestadores de serviço, a fim de aperfeiçoar os serviços socioassistenciais.

Answer

A) Importa ressaltar o caráter de parceria público-privada na prestação dos serviços socioassistenciais, tornando necessária a contratação de trabalhadores para a sua execução.

Answer

B) No serviço público, o preenchimento dos cargos deve ocorrer por meio de concurso público, independentemente das atribuições e competências das esferas de governo e respectivos Planos de Assistência Social, tendo em vista a centralidade da União sobre os demais níveis federativos.

Answer

C) De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, compete à União a responsabilidade de manter um quadro de profissionais qualificados academicamente e com profissões regulamentadas em todos os níveis federativos, conforme a necessidade da população.

Answer

D) A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a “desprecarização” dos vínculos de trabalho no sistema e o fim da terceirização.

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