De acordo com o CPC, a reclamação const… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2021

PGE CE

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

Agarantir a autoridade das decisões do tribunal.Bsubstituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.Creformar decisão contrária à súmula vinculante.Danular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
FGVA possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia…
FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.