Question

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal no 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

Accepted Answer

D) é permitida por lei e poderá constar do referido con trato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

Answer

A) não é permitida, uma vez que a Lei veda que ser vidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

Answer

B) não é permitida em razão de o objeto do contrato firma do ser da área administrativa e não da área da saúde.

Answer

C) somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

Answer

E) é permitida por lei e poderá constar do referido con trato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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