Question

José, empregado contratado por prazo indeterminado, com 3 anos e 8 meses de serviço na mesma empresa, foi dispensado sem justa causa. O empregador determi nou o cumprimento de 30 dias de avisoprévio trabalhado, restando a proporcionalidade a ser paga de forma indeni zada. No décimo dia de cumprimento do aviso, José com provou por escrito ter obtido um novo emprego e solicitou a dispensa do trabalho no período restante. Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assi nale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O empregado tem direito ao avisoprévio proporcio nal de 39 dias, mas o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o valor correspondente aos dias que faltavam para o término do avisoprévio tra balhado que o empregado deixou de cumprir.

Answer

A) O empregado perde o direito ao avisoprévio propor cional (9 dias) e aos dias restantes dos 30 dias regu lamentares, configurando pedido de demissão tácito.

Answer

B) O empregado tem direito apenas ao avisoprévio de 30 dias, pois a proporcionalidade de 3 dias por ano completo somente se aplica nos casos de pedido de demissão.

Answer

C) O empregado tem direito ao avisoprévio total de 39 dias. Diante da comprovação do novo emprego, ele fica dispensado de trabalhar os dias restantes do aviso regulamentar, sendo vedado ao empregador realizar qualquer desconto sobre as verbas rescisórias a título de avisoprévio não trabalhado.

Answer

E) O empregado tem direito ao avisoprévio de 36 dias, devendo indenizar o empregador pela metade do período em razão de sua saída antecipada.

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