Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
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Questão de Direito Processual Civil
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
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