A tutela provisória de urgência: (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2017

TJ-SP

5 TJSP1702 /001-JuizSubstituto

A tutela provisória de urgência:

Aexige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.Bnão pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.Cquando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.Dsó pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de c oerção para efetivar a medida.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.