Questão de Ética no Serviço Público

A conduta ética do servidor público não é apenas uma de o que questão de comportar-se acordo com é permitido. O essencial da conduta e a orientação interna que ele dáa suatçpes: a motiva ção,oesmero,ogosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para f azer mais do que a função lhe prescreve. público que nào Há certos aspectos do serviço se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. "na Quantas vezes nossas lels são cumpridas letra", mas "espírito"? A não no seu conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. se de Porém, não trata qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta. As regras imperativas são regras que simplesmente o proíbem ou ordenam, pressupondo que sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. constitutivas são regras que instruem as Já as regras orientam sujeito etico a realizar pessoas a Íazer algo. Elas o ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que ordenam ou proíbem. a a Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - polÍticas, que for. ideologicas, religiosas ou o As vezes simpatizamos pessoas e muito com certas detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e correto de qualquer não aquela etc. É claro que o exercício que gostos e preferências ofício não pode deixar esses interfiram no que deve ser feito. O Estado é a instituição de mais alto poder na a vida sociedade e suas decisões afetam profundamente por que, para o Estado, convergem dos cidadãos. E isso forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões uat acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo. receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta. Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 201 6.