Questão de Educação e Pedagogia

Na trajetória da educação brasileira, encontramos duas leis de ensino com macro abrangência sobre o sistema educacional formal, qual seja: a Lei 4024/61 (1ª LDB do Brasil) e Lei 9394/96 (atual LDB). Uma análise comparativa da evolução histórica dessas leis educacionais revela como pontos em comum: I. A proposição dos projetos de ambas LDB teve origem na esfera do Poder Legislativo. II. A conjuntura política em que se instalou a discussão em torno dos projetos de ambas LDB era de transição democrática, uma vez que o país se despedia de um Estado autoritário e inaugurava um Estado democrático de direitos. III. O ideário pedagógico que os projetos de ambas LDB abrigavam, sustentava-se na defesa da escola pública, gratuita, laica, de qualidade e de responsabilidade do Estado. IV. No Congresso Nacional os projetos de ambas LDB incorporaram um conjunto de alterações que resultou na deformação da proposta original, dando lugar aos interesses privatistas dos empresários da educação. V. Após anos de uma tramitação lassa e penosa, ambas LDB foram sancionadas, sem registro de vetos, por parte da Presidência da República, fato raro na história da educação brasileira.