Questão de Medicina Veterinária

Nos últimos anos, os direitos dos animais domésticos ganharam mais espaço nas diretrizes governamentais brasileiras. Entre as iniciativas recentes voltadas para essa área está o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, popularmente conhecido como "SinPatinhas". A respeito dessa política nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - O SinPatinhas consiste em uma política de âmbito estadual, voltada para a taxação e emissão de licenças para criadores comerciais, focando exclusivamente na arrecadação tributária dos municípios. II - A plataforma permite o cadastro de cães e gatos de forma gratuita, mediante integração com o sistema gov.br, emitindo um "RG Animal" com QR Code e reunindo informações de saúde como vacinação e castração. III - O uso da plataforma é restrito ao controle fiscal de médicos veterinários e clínicas, não sendo permitido que pessoas físicas, na figura de tutores, cadastrem diretamente seus animais. IV - O sistema é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e busca construir um banco de dados para orientar a criação de políticas públicas voltadas ao bemestar e proteção animal no Brasil.