A Convenção Americana de Direitos Human… (Vunesp 2016)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisVunesp 2016

TJM-SP

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das d eclarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito

Aà propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.Bde toda criança adquirir uma nacionalidade.Cdas minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.Dà realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.Edas mulheres à licença-maternidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.